Grupo P&B

O Plano de Segurança e Saúde (PSS) constitui o documento base elaborado na Fase de Projeto, atendendo ao previsto nos números 1 e 2 do Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, devendo estar de acordo com os Anexos I, II e III do Decreto-Lei n.º 273/03, de 29 de Outubro, que transpõe para o direito interno a Diretiva n.º 92/57/CEE, de 24 de Junho (Diretiva Estaleiros), relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis.

Na elaboração, pelo Grupo P&B, do PSS em Fase de Projeto, serão tidas em consideração as seguintes responsabilidades:

• Estabelecimento de metodologias de abordagem da integração dos princípios gerais de prevenção na elaboração do Projeto e assegurar que os autores de Projeto tenham em atenção os mesmos
• Informação à Equipa de Projeto sobre as suas obrigações no domínio da Segurança e Saúde
• Informação e apoio ao Dono da Obra sobre as suas responsabilidades e ações que este deve desenvolver no âmbito do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Análise dos riscos especiais associados

-Definições do ProjetoEnvolventes da Obra e do Estaleiro

-Sobreposição das diversas especialidades

-Materiais, produtos e instalações técnicas a incorporar na edificação

-Processos e métodos construtivos que sejam equacionados no Projeto

-Faseamento construtivo

-Condicionalismos decorrentes das condições de exploração da infraestrutura

• Definição das medidas preventivas a adotar decorrentes da análise dos riscos especiais
• Análise das especificações a considerar pelo Empreiteiro na definição do Projeto de Estaleiro
• Elaboração do Plano de Segurança e Saúde ou, se o mesmo for elaborado por outra pessoa designada pelo Dono da Obra, proceder à sua validação técnica
• Preparação da Compilação Técnica (se aplicável) (estruturar, iniciar a sua elaboração a partir dos elementos disponibilizados no Projeto, estabelecer a metodologia a observar no seu desenvolvimento na Fase de Obra) e completá-la nas situações em que não haja Coordenador de Segurança em Obra
• Participação nos processos de contratação, na preparação das especificações a introduzir no processo de concurso da Empreitada e na apreciação das propostas dos concorrentes e propostas (se aplicável)

A Compilação Técnica (CT) constitui o documento base iniciado na fase de Projeto, atendendo ao previsto no número 2 do Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e apresentado no processo de concurso pelo Dono da Obra.

O Coordenador de Segurança em Projeto ou o Autor do Projeto, nas situações em que não haja lugar à nomeação do primeiro interveniente, devem iniciar na fase de Projeto a Compilação Técnica, nomeadamente a informação relativa, aos intervenientes desta fase e a informação técnica do Projeto geral e das especialidades.

O Coordenador de Segurança em Obra ou, o Coordenador de Segurança em Projeto ou o Autor do Projeto, nas situações em que não haja lugar à nomeação do primeiro interveniente, devem completar a Compilação Técnica no final da obra antes da receção provisória, com a informação relevante que não tenha sido desenvolvida ao longo da Obra, devendo a Entidade Executante fornecer os elementos que venham a ser identificados.

Compete ao representante do Dono da Obra na execução do contrato de Empreitada, aprovar a Compilação Técnica, registando este facto no Auto da Receção Provisória.

O Grupo P&B elabora e efetua revisões a Programas de Trabalhos (PT) da Coordenação de Segurança em Projeto. Os Projetistas deverão atender aos princípios gerais de prevenção previstos no Código do Trabalho e da Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro, na elaboração das definições dos Projetos. 

O desenvolvimento do PSS para a execução da Obra deve ser proposto pela Entidade Executante no prazo previsto no Caderno de Encargos e aprovado pelo Dono da Obra, até à data de consignação da Empreitada, após a sua validação técnica pelo Coordenador de Segurança em Obra (quando aplicável nos termos do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro).

Verificando-se a necessidade no decorrer da Empreitada, de realizar alterações ao desenvolvimento do PSS, deve igualmente a Entidade Executante, no prazo a estabelecer pelo Coordenador de Segurança em Obra (quando aplicável nos termos do Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) ou pelo Dono da Obra, apresentar os respetivos desenvolvimentos, prontos para análise, validação e/ou aprovação.

Nas funções de Coordenação de Segurança em Obra (CSO), a desenvolver pelo Grupo P&B, serão tidas em consideração as seguintes responsabilidades:

• Informar o Dono da Obra no domínio das suas responsabilidades no âmbito do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro
• Analisar o desenvolvimento do PSS para a execução da Obra e promover as alterações e adaptações que se afigurem necessárias junto da Entidade Executante, com vista à sua validação técnica
• Apoiar o Dono da Obra na elaboração, atualização e informação à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) da Comunicação Prévia
• Verificar o sistema de coordenação das atividades entre os intervenientes na execução da Obra (empresas e trabalhadores independentes) com vista ao desenvolvimento da cooperação no que respeita à prevenção dos riscos profissionais e às ações preventivas
• Promover e verificar a difusão e o cumprimento do PSS e das prescrições legais por parte dos intervenientes na execução da obra, nomeadamente no que respeita aos domínios seguintes:

- Organização do Estaleiro

- Sistema de emergência

- Condicionalismos do local e sua envolvente

- Riscos especiais

- Processos construtivos especiais

- Atividades de compatibilidade crítica (coatividades)

- Sistema de comunicação existente no Estaleiro, no que respeita à gestão da Segurança e Saúde do Trabalho

• Identificar, analisar e difundir junto da Entidade Executante as normas de segurança aplicável à obra
• Analisar os fatores de risco associados à programação dos trabalhos e equipamentos
• Controlar o planeamento da prevenção associada aos métodos de trabalho
• Coordenar o controlo da correta aplicação dos métodos de trabalho, na medida em que tenham influência na segurança e saúde no trabalho
• Avaliar as implicações para a segurança dos trabalhos e da exploração ferroviária do planeamento de recursos e da gestão de stocks para trabalhos temporalmente condicionados por interdições de via
• Analisar a avaliação dos riscos especiais e o respetivo planeamento das medidas preventivas específicas
• Promover a divulgação de informação sobre os riscos e as medidas preventivas entre os diversos intervenientes no Estaleiro
• Verificar a eficiência do sistema de controlo de acesso ao Estaleiro
• Avaliar a adequabilidade dos planos de formação e de informação aos fatores de risco e da sua execução às fases da Obra
• Avaliar a adequabilidade dos sistemas implementados nos domínios da sinalização de segurança, proteção coletiva e proteção individual
• Informar o Dono da Obra no domínio da avaliação periódica das condições de segurança e saúde existentes em Obra
• Analisar as causas dos acidentes graves ocorridos na Obra
• Analisar os indicadores de segurança e saúde definidos, nomeadamente:

- Índices de sinistralidade laboral da Obra

- Não-Conformidades

- Autos e notificações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT);

• Completar a Compilação Técnica com os elementos relevantes decorrentes da execução da Obra (se aplicável);
• Registar as atividades e ações de coordenação de acordo com o sistema de registos definido.

O Grupo P&B efetua a avaliação e verificação das condições de segurança dos equipamentos em Obra, com o objetivo de garantir a sua correta instalação e o bom funcionamento em conformidade com os requisitos de segurança e regras de utilização previstas na legislação em vigor, o Decreto-lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro (Diretiva 2009/104/CE, de 16 de setembro).

O Grupo P&B dispõe de colaboradores habilitados com o curso de formação de Técnico Superior de Segurança no Trabalho, que efetuam o desempenho de Funções de Responsável pela Segurança relativamente a trabalhos a realizar no âmbito de ODT´s (Ordens De Trabalho) e OS´s (Ordens de Serviço).

São responsabilidades do Responsável pela Segurança:

• Coadjuvar o Diretor Técnico nas responsabilidades que lhe são atribuídas no âmbito da definição do sistema de segurança a implementar
• Organizar as medidas de segurança definidas, na frente de trabalhos
• Verificar a implementação das medidas de segurança definidas para os trabalhos

O Grupo P&B elabora e efetua revisões a Fichas de Procedimentos de Segurança (FPS´s).

Nas FPS´s a elaborar/rever serão detalhados os seguintes elementos:

• Dados da Empreitada / Prestação de Serviço
• Recursos Humanos e Técnicos
• Identificação dos condicionalismos
• Descrição da atividade e procedimentos de trabalho a adotar
• Ações proibidas
• Sinalização temporária dos trabalhos a adotar
• Procedimentos em situações de emergência (avaliação, alerta e comunicação)
• Instrução de Trabalho
• Ficha de Avaliação e Controlo de Condicionalismo e Risco (FACCR)
• Metodologia de análise de riscos
• Sinalização Temporária de Trânsito

O Grupo P&B elabora e efetua revisões a Planos de Trabalhos de Riscos Especiais (PRTE´s) tendo em atenção o Plano de Segurança e Saúde e a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro.

Tendo em consideração os Condicionalismos identificados para uma Empreitada e os métodos construtivos previstos, dever-se-á complementar a identificação de riscos que vier a ser feita e elaborar os correspondentes Planos para Trabalhos com Riscos Especiais (PTRE), que identifiquem os riscos especiais associados às atividades e as medidas a implementar para o seu controlo.

Nos PRTE´s a elaborar/rever recairão os seguintes princípios:

• Os Princípios Gerais de Prevenção
• Serão suficientemente específicos e o objeto da sua aplicação restrito e objetivo, quer no tempo, quer no âmbito da segurança
• Terão como referência uma atividade e que se preveja que os trabalhadores vão estar expostos aos riscos especiais identificados
• O documento será desenvolvido com base nas diferentes tarefas e não nos diferentes riscos
• Para os trabalhos com níveis de complexidade elevada, o documento integrará procedimentos e instruções de trabalho elaboradas com base nos sistemas de trabalho fracionado

O Grupo P&B elabora e efetua revisões a Planos de Prevenção de Riscos Profissionais (PPRP´s), para todos os trabalhos de campo:

• Sondagens mecânicas
• Poços de reconhecimento com retroescavadora
• Poços manuais na via
• Perfis sísmicos de refração
• Perfis de resistividade elétrica.
• Bem como ensaios “in situ”:
• PDL – Ensaio de Penetração Dinâmica Ligeira
• DPSH – Ensaio de Penetração Dinâmica Super Pesado;
• CPTU – Ensaio com Penetrómetro Estático com Ponteira tipo CPtu;
• ECP – Ensaio de carga com placa;
• DIP – Ensaios de Carga com Defletómetro de Impacto Ligeiro.

E de igual modo para levantamentos topográficos e cartográficos a desenvolver nas zonas contíguas e em que existe a possibilidade de interferência com as zonas de risco A, B, C e/ou D.

Os PPRP´s elaborados e revistos darão cumprimento às obrigações legais definidas pela Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro.